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Igor Alves Costa
Artigo ·
há 2 anos
Voto facultativo
O voto facultativo é um sistema no qual os cidadãos têm a liberdade de decidir se desejam ou não participar das eleições. Nesse sentido, o exercício do voto deixa de ser uma obrigação legal e passa a...
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Madson Nunes
Artigo ·
há 2 anos
Capacidade Eleitoral: sua estruturação constitucional e importância para a cidadania
A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL Os direitos políticos são elementos essenciais ao exercício da cidadania por qualquer pessoa. De acordo com Alexandre de Morais citado por Shintate Jr e Sintate (2018), o...
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